getimage
Margarida Mano

Deputada independente, eleita pelo PSD

Quem tem a palavra final? O primeiro-ministro ou o novo presidente do Eurogrupo?

As Finanças dizem não ter dinheiro para cumprir o prometido ao Ensino Superior. Daí a pergunta: vai a palavra dada pelo primeiro-ministro ser honrada? Ou será a situação de falta de liquidez do país mais forte do que a palavra do Chefe do Governo?
A palavra do primeiro-ministro
Em julho de 2016 o Governo assumiu um acordo de Legislatura, formalizado num contrato de compromisso com a ciência e o conhecimento, com as Instituições de Ensino Superior Público. Nesse acordo ficou firmado (Cláusula 2. – Compromissos do Governo) que todo o aumento de despesa que resultasse de alterações à lei feitas pelos órgãos de governo seria suportada com verbas “acrescidas” do Orçamento de Estado (OE).
Como é do conhecimento público, os aumentos previstos com as políticas desenvolvidas pelo Governo em 2017 implicaram um aumento da despesa nas instituições. Aumento de despesa num valor conhecido desde há um ano, relativo ao aumento do salário mínimo, aumento do subsídio de refeição e aumento com a agregação dos docentes, estimado em 13 Milhões de euros. O envio deste “reforço”, cumprindo o Acordo de Legislatura, foi sucessivamente adiado de junho 2017, para outubro, novembro, dezembro … sem qualquer concretização. Entretanto, outros compromissos foram assumidos ao longo do ano, com outros reforços pendentes, também sem qualquer transferência até ao momento.
“A palavra dada será sempre a palavra honrada”, repetiu o Primeiro Ministro em 28 de novembro passado, o que, em linha com o contrato firmado, só poderia significar que o executivo iria, para cumprir com a palavra dada, disponibilizar as verbas às universidades e aos institutos politécnicos correspondentes aos compromissos políticos assumidos pelo Governo.
A memória do último mês
Porque “a memória é a consciência inserida no tempo”, como inspira Pessoa, e porque na política a memória é particularmente importante, na medida em que ajuda a perspetivar o caminho que se traça, o que se diz e, fundamentalmente, o que se faz, vale a pena relembrar momentos do ultimo mês, a propósito deste contexto. (...)
Compromisso com o Ensino Superior
Não é aceitável esta forma de conduzir o país à luz da satisfação das expetativas mais relevantes no momento.
O Acordo de Legislatura representa um compromisso assumido pelo Governo em 2016 que, ao abdicar de qualquer estratégia ou melhoria no modelo de distribuição orçamental no ensino superior até 2019, tinha uma única virtude: assegurar a estabilidade no quadro financeiro com garantias para as instituições que o aumento de despesa decorrente de decisões do Governo seria financiado pelo Governo. Este Acordo não será honrado caso não seja transferido o orçamento correspondente aos aumentos de despesas com pessoal decididos pelo governo relativamente a 2017.
Num setor absolutamente crucial para o país que queremos ser, o governo está hoje a criar instabilidade e incerteza e a minar a credibilidade do orçamento do próximo ano.

Como acreditar que por 13 milhões de euros, 0,5 % do orçamento do Ministério, o Governo coloca em causa a sua credibilidade no único acordo de legislatura sectorial?
A ser verdade, isso só poderia significar que ou alguém andou a fazer mal as contas ou o valor que era devido ao Ensino Superior e Ciência terá outro destino. Em qualquer das situações, o que ficaria claro seria que o ministro das Ciências não tem força política para fazer cumprir o Acordo que assinou em nome do Governo; que por alguma razão o ministro das Finanças, agora novo Presidente do Eurogrupo, mudou completamente de ideias nas últimas semanas; que num tempo novo a palavra dada por um Primeiro Ministro pode não ser honrada …
Esperemos que a palavra final seja a do primeiro-ministro — isto é, esperemos que os reforços sejam transferidos para as instituições até ao final do ano, com possibilidade de utilização no próximo ano — para que o Governo possa manter os seus compromissos com o Ensino Superior e a Ciência.
Campus Solidário – Universidade de Aveiro

Clica para ler o artigo completo!

Resultados Eleições Órgãos Sociais AAUAv

Acompanha em tempo real todos os resultados das eleições para os Órgãos Sociais da Associação Académica da Universidade de Aveiro.

Plantar o Futuro – A Tua Árvore

Clica para ler o artigo completo!

Orçamento Participativo Jovem Portugal

Clica para saber mais.

footer_final-06
footer-07

univercidade@aauav.pt

Associação Académica da Universidade de Aveiro

Scroll Up