Governo lança plano nacional para o alojamento no Ensino Superior

O alargamento e a democratização do ensino superior, num contexto de maior inclusão social e bem-estar dos estudantes constitui umas das principais prioridades do XXI Governo Constitucional.
O Governo apresentou o novo plano nacional de alojamento, cuja ideia é ajudar os 40% dos alunos do ensino superior que estão deslocados, passando pela reabilitação e construção de novas residências universitárias.
O Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), que foi hoje apresentado pelo Governo, em Coimbra, pela secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fernanda Rollo, pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, defende que Universidades e autarquias vão poder recorrer a um fundo de reabilitação de edifícios se os quiserem disponibilizar para residências universitárias.
Estas medidas pretendem combater os elevados valores das rendas de quartos que em Lisboa já chegam aos 600 euros.
"Impressionante" foi como a secretária de Estado do ensino superior classificou a escalada de preços no arrendamento nacional a estudantes.
A governante reforça a política apresentada dizendo: "Podem aproveitar este momento para reabilitar. Isto é muito interessante se olharmos para contextos municipais em matérias de estímulo de densidade demográfica e rejuvenescimento".
Fernanda Rollo lembrou também as alterações fiscais previstas, como a possibilidade de dedução em IRS das rendas pagas por estudantes deslocados até aos 25 anos com alojamento e as isenções na tributação de IMI para os proprietários que coloquem casas no arrendamento a estudantes com valores acessíveis.
Xavier Vieira, Presidente da Direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro, em resposta ao Plano apresentado, considera: “Infelizmente constatamos que não assistimos a nenhum investimento nesta matéria por parte do Governo. Verifica-se apenas um mecanismo que funciona como uma linha de crédito e com uma escapatória às regras de contratação pública. Arriscaria dizer que poderá ser apenas o Estado a contornar-se a si mesmo. Assim, irá depender da forma como as IES irão olhar para o projeto e do património que estarão dispostos a colocar no fundo. Esperávamos mais, essencialmente porque esperávamos investimento.”
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