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Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

OE 2018, visão do Bloco de Esquerda: “fazer do Ensino Superior e da Ciência um Serviço Público, de novo”

O processo de especialidade do Orçamento do Estado para 2018 é um momento fundamental para melhorar a resposta que o Estado pode e deve dar ao país e ao povo português. Na área do Ensino Superior e da Ciência, este processo representa uma real oportunidade para responder àquilo que o Ministério que a tutela não teve coragem de resolver.
Aumento do número de Bolsas de Ação Social
Em 2010, o Governo do Partido Socialista levou a cabo uma grande ofensiva contra a Ação Social no Ensino Superior, quando decidiu rever o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Ação Social. O Regulamento ficou pior, cerca de um terço dos e das estudantes perdeu ou viu a sua bolsa diminuída. O Bloco propõe, para este Orçamento do Estado, que as regras sejam alargadas, aumentando o limiar de rendimentos necessários para aceder a este mecanismo, de 16 IAS para 17 IAS (Indexante de Apoios Sociais). Garantir a aprovação desta medida é garantir que, já no próximo ano letivo de 2018/19, mais estudantes vão ter direito a um apoio essencial.
Congelamento das Propinas
À imagem dos dois anos transatos, o Bloco quer voltar a congelar os valores máximo e mínimo das propinas. Mesmo que o Governo ou a Assembleia da República não alterem a legislação no que toca a política de propinas, os tetos máximo e mínimo aumentam consoante a taxa de inflação do ano transato. No sentido de garantir que, pelo menos, as propinas não aumentam, o Bloco propõe congelar esta atualização automática. Esta proposta representa um travão numa matéria fundamental: não podem continuar a ser os estudantes e as suas famílias a segurar grande parte do financiamento do Ensino Superior.
Aumento do Investimento em Residências Universitárias
Uma das principais contradições do sistema é a enorme discrepância entre algumas Instituições de Ensino Superior do litoral, que apresentam saldos orçamentais positivos bastante consideráveis (na ordem das dezenas de milhões de euros) e o resto das Instituições, mergulhadas em défices orçamentais e dificuldades financeiras graves.
É justamente no litoral do país e, em particular, nos grandes centros urbanos, que a oferta de residências universitárias é mais deficitária, tendo em conta a procura que aumenta por causa do aumento absurdo de preços no mercado privado. O Bloco quer que um dos critérios de avaliação das Instituições seja precisamente a quantidade e a qualidade da oferta de alojamento por parte dos Serviços de Ação Social: quem apresenta saldos orçamentais positivos, tem de aumentar o seu investimento em residências.
Alterações à Lei da Avaliação das IES – Combate à Precariedade
À imagem do que defendemos que aconteça com as Residências Universitárias, o Bloco propõe que exista uma nova alínea nos critérios de avaliação das Instituições de Ensino Superior: as suas direções são responsáveis por combater a precariedade, abrindo mais concursos para a carreira, terminar com as falsas bolsas e convertê-las em contratos, aplicar legislação que abra concursos para os eternos bolseiros de investigação, reverter a lógica precária que assolou o Ensino Superior.
Atualização do Valor das Bolsas de Doutoramento
As bolsas de doutoramento financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia estão congeladas desde o ano de 2003. O Bloco propõe o óbvio e o elementar: descongelar o que está congelado há 15 anos e, assim, respeitar mais quem produz ciência no nosso país.
Passe Sub-23 mais inclusivo
O curso de Medicina é o único curso do Ensino Superior Público com a duração de seis anos. Isso implica que, mesmo quando estes e estas estudantes terminam o seu percurso académico dentro desse período, sabem que no último ano já não podem contar com o desconto do Passe Sub-23.
Para corrigir uma pequena grande injustiça, faz todo o sentido que a proposta do Bloco seja tida em conta: assegurar que, no caso do curso de Medicina, o desconto seja alargado até aos 24 anos.
Os setores do Ensino Superior e da Ciência têm sofrido um desinvestimento estrutural tão elevado, a maioria dos seus principais dirigentes tem executado políticas de teor neoliberal, que no debate político já quase nem se evoca esta área como um Serviço Público. O setor está, assim, mergulhado num conjunto de contradições
Estas propostas, que não resolvem estruturalmente os problemas já analisados, dão passos importantes, defendem os excluídos do sistema, percorrem um caminho no sentido de recentrar o setor no seio dos Serviços Públicos fundamentais e fundadores do Estado Social. Uma Academia livre só pode ser uma academia democrática e que respeite quem a ergue todos os dias.
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