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Carlos de Miguel Mora

Professor Associado do Departamento de Línguas e Culturas, responsável durante vários anos pelas disciplinas de Cultura Espanhola e Espanha Multicultural

O Procés: algumas considerações sobre a situação atual na Catalunha

Hoje fala-se muito de economia do crescimento, de crescimento verde e de economia do bem-estar, assim como da dificuldade de ligação destes três universos. A questão da Catalunha, porém, é muito mais complexa; é de fato, tão emaranhada que precisaria de discussão alargada no seio de palestras e conferências científicas, longe dos circuitos políticos. No entanto, teremos de nos contentarmos com o breve espaço destas linhas para tracejar, ainda que superficialmente, algumas questões que permitam refletir sobre o problema.
1. Questões históricas.

1.1. As origens do nacionalismo. A região da Catalunha tem uma identidade que vem de muito antigo. Este facto nem pode ser minimizado pelos defensores da unidade indissolúvel do Estado espanhol nem pode ser magnificado pelos separatistas catalães, pois afirmações idênticas podem ser realizadas, sem medo ao engano, de muitas outras regiões, quer na Península Ibérica, quer no resto da Europa. Ter uma consciência de identidade não quer dizer, como muitos querem deduzir, constituir uma nação. Na verdade, é absolutamente anacrónico falar de sentimentos nacionais antes do aparecimento das ideias do nacionalismo, lá pela segunda metade do século XVIII, pois, como disse Ernest Gellner, “É o nacionalismo que gera as nações, e não ao contrário”. A partir do desenvolvimento das sociedades industriais e o desaparecimento dos laços feudais é que se produz esse fenómeno bem estudado pelos teorizadores do nacionalismo que consiste na sublimação das tradições locais por parte das elites culturais, dando-se ao produto cultural resultante o nome de “nação”. (...)

1.2. O nacionalismo catalão sob o franquismo. Embora desde finais do séc. XIX já tivesse existido um sentimento independentista muito minoritário, sobretudo a partir da perda das últimas colónias em 1898, podemos centrar-nos noutro período histórico relevante para os nacionalismos periféricos em Espanha (catalão, basco e galego), a ditadura de Franco. Num período da história de Europa em que os nacionalismos minoritários como os dos bretões, alsacianos e flamengos ficaram desprestigiados pelo seu apoio ao nazismo de Hitler, por aquilo de apoiar o inimigo do inimigo, os nacionalismos periféricos de Espanha ficaram prestigiados por serem inimigos e adversários de um governo central fascista como era o de Franco. (...)
1.3. O período 2004-2017. Nos últimos anos houve um acréscimo espetacular no número de pessoas que votam, na Catalunha, num partido independentista. Passou, mais ou menos, duma percentagem de menos de 1 de cada 5 para uma percentagem próxima a 1 de cada 2. Qual será o motivo deste aumento? (...)
Por outro lado, os líderes independentistas agitam sempre a mesma lengalenga para espicaçar os seus seguidores: “a Espanha rouba-nos” (...).
2. Questões económicas.
Uma parte essencial do conteúdo do Estatut chumbada, aquela mais controvertida, era a questão económica. Uma reivindicação antiga do catalanismo (mesmo o regionalista, não independentista) era a equiparação económica com o País Basco, que tem um regime tributário especial (e muito vantajoso) chamado concierto económico. A manutenção das diferenças orçamentais entre Catalunya e o País Basco foi considerada uma afronta.
3. Questões democráticas.
3.1. O “direito a decidir”. Esta divisa ou reclamação repetida tem por intuito apresentar uma exigência que, ao que parece, é “obviamente” um direito inalienável. Mas, direito a decidir o quê? Não se trata de direito a decidir se a pessoa quer ser bombeiro ou empregado de mesa, nem sequer se quer ter uma criança ou abortar ou se pode decidir a sua vida sexual. Na verdade, a expressão não passa de um eufemismo para não usar o “direito à autodeterminação”. (...)

3.2. A exigência de um povo. A reclamação de um referendum de autodeterminação é apoiada constantemente por um argumento que se apresenta como irrefutável: grande parte do povo catalão, independentista ou não, assim o exige. Não há nada mais democrático, afirma-se, que respeitar a decisão do povo. Aqueles que afirmam isto parecem desconhecer que a Democracia baseia-se no respeito às leis, e isto por um motivo muito claro (...).
3.3 Que referendum? Mesmo que consideremos que um referendum é justo, é ético e que podemos assumir o resultado, teríamos de saber que tipo de referendum se deve fazer. Nestes casos tão complexos a improvisação é sinónimo de maus resultados. A única forma de realizar um referendum em condições seria através de um processo de esclarecimento semelhante ao que se deu em Canadá em relação ao Quebeque.
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