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Diana Ferreira

Deputada Grupo Parlamentar do PCP

Orçamento de Estado 2018: a visão do PCP

A deputada do PCP, Diana Ferreira, nesta segunda edição da Matriz, deu a sua visão sobre o Orçamento de Estado 2018
O Orçamento do Estado para 2018 consolida as medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos tomadas nos últimos dois anos e dá novos passos nesse sentido.
Há uma descida no IRS, por via da criação de dois novos escalões, que se traduzirá num desagravamento do 2º e 3º escalões que associado à actualização do “mínimo de existência” significará mais rendimentos para os salários e pensões mais baixos.

À atualização das pensões e reformas soma-se o aumento extraordinário, beneficiando um milhão e seiscentos mil reformados que de outra forma não teriam este aumento.
Há um reforço no apoio social aos desempregados, às crianças, às pessoas com deficiência.
É reposto o direito à progressão nas carreiras da Administração Pública e o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário e noturno. Estão previstas medidas que apoiam as micro, pequenas e médias empresas, agricultores e pescadores.
Estas medidas são indissociáveis da luta desenvolvida pelos trabalhadores e da insistência e contributo do PCP para que fossem dados novos passos no caminho de reposição de direitos e rendimentos, traduzindo-se em 41 medidas aprovadas por intervenção e proposta do PCP.
A persistência, intervenção e proposta do PCP permitiram consagrar neste Orçamento do Estado um conjunto de medidas que são de valorizar porque significam melhores condições de trabalho e de vida para milhões de pessoas no país.
O descongelamento das carreiras, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, o alargamento da medida extraordinária aos desempregados de longa duração, o aumento da tributação a empresas com grandes lucros, o apoio para a gasolina da pesca artesanal e costeira, um programa de valorização de espécies de pescado de baixo valor em lota, o impedimento da liberalização da plantação de eucalipto, um programa integrado de combate a incêndios, desbloqueamento dos investimentos na Educação, Saúde e Transportes são exemplos de propostas do PCP que, estando consagradas no Orçamento do estado para 2018 terão significativa influência na vida quotidiana dos portugueses, melhorando as suas condições de vida.
No âmbito da Educação importa destacar a gratuitidade dos manuais escolares para o 2º ciclo, prosseguindo-se um caminho de cumprimento da Constituição, assegurar a igualdade no acesso, frequência e sucesso escolar, bem como a redução do número de alunos por turma, cuja aprovação da proposta do PCP assegura que, no próximo ano letivo, as turmas do 1º ano, 5º ano e 7º ano de todos os estabelecimentos de ensino serão reduzidas, indo mais longe neste necessário caminho para um melhor processo de ensino-aprendizagem e para um ensino de qualidade. A aprovação das propostas do PCP para um plano de reforço de meios no âmbito da Educação Especial e da garantia das condições para a abertura de salas da rede pública de pré-escolar, bem como de fiscalização das cantinas escolares responde a necessidades sentidas pelas crianças, jovens e famílias.
No âmbito do Ensino Superior e Ciência, foi aprovada a proposta do PCP que suspende a atualização do valor máximo da propina no ensino superior. O PCP continua a defender a gratuitidade de todos os níveis e graus de ensino, defendendo por isso a eliminação das propinas no Ensino Superior e a responsabilidade integral do Estado no financiamento das Instituições de Ensino Superior. Por entendermos que não devem ser agravadas as condições de frequência do ensino superior público já existentes, propusemos que não fosse permitido o aumento do valor da propina, como forma de minimizar os impactos negativos que o aumento dos custos de frequência do Ensino Superior tem sobre os estudantes e as suas famílias.
Também por proposta do PCP foi alcançada uma valorização da carreira docente universitária, passando a ser consideradas no financiamento público as alterações e reposicionamentos salariais que decorrem da obtenção de título académico de agregado.
A intervenção e proposta do PCP permitiram também que fosse considerado no Orçamento do Estado um alargamento do regime de apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses em formato digital.
Valorizando os elementos positivos no âmbito da Educação, há problemas estruturais que persistem e que são inseparáveis de uma política de mais investimento público na Educação em todos os graus de ensino, assumindo o Estado todas as responsabilidades que tem que assumir para que todas as crianças e jovens, independentemente das suas origens, características, condições económicas e realidades sociais podem aprender juntos nas escolas públicas das suas comunidades e podem atingir os mais elevados graus de ensino.
Sobre o Ensino Superior o PCP tem intervindo, em diversos momentos, colocando a necessidade de valorização e democratização do Ensino Superior Público, seja no reforço do seu financiamento pelo Estado, bem como da Ação Social Escolar; no estabelecimento de um regime mais justo de acesso ao Ensino Superior e a expansão da rede pública; na integração num único sistema organizado de Ensino Superior de todas as universidades e institutos politécnicos (com respeito pela identidade, especificidade e criatividade de cada instituição); na salvaguarda e aperfeiçoamento da autonomia do Ensino Superior público, consagrada na Constituição e na defesa da gestão democrática e transparente das instituições – matérias que entendemos ser estruturais sobre o Ensino Superior e sobre as quais o PCP continuará a intervir.
Contendo elementos positivos e que são de valorizar, o Orçamento do Estado do governo PS é limitado por opções e constrangimentos que o impedem de ir mais longe na necessária resposta aos graves problemas estruturais do País, provocados por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.
A submissão aos ditames da União Europeia, a dívida, o Euro e as metas de redução do défice que o governo PS impõe a si próprio continuam a limitar o ritmo e o alcance da reposição de direitos e rendimentos e o investimento público necessário.
As opções do governo do PS mantêm vulnerabilidades e dependências que são um travão ao desenvolvimento económico e social de Portugal.
Era preciso ir mais longe na reposição e conquista de direitos e nas opções de fundo para ultrapassar os problemas estruturais do país.
O PCP não deixou de intervir nesse sentido.
Não desperdiçando nenhuma oportunidade para repor direitos e rendimentos, o PCP apresentou soluções que refletem o sentido da política alternativa que continua a fazer falta para o desenvolvimento do país, para criar mais riqueza e distribuí-la com mais justiça, para criar emprego e combater a pobreza, para defender os direitos laborais e sociais, para assegurar o cumprimento das funções sociais do estado.
O PCP cá estará, como sempre tem estado, para continuar a lutar pela libertação do país das amarras que o sufocam e para construir e garantir um futuro de desenvolvimento, progresso e justiça social para o nosso país e o nosso povo.
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